OAB emite nota de repúdio sobre áudios vazadas ilegalmente de advogada

Conforme a OAB-MA, o sigilo profissional é inerente à atividade do advogado, sendo que seu desrespeito prejudica o exercício pleno da profissão.

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O período pré-eleitoral começou de forma bem intensa em São Luís. São inúmeros os ataques ao pré-candidato Duarte Jr (Republicanos), entre eles até áudios vazados ilegalmente de seus assessores.

Nesta última quinta-feira (5), a advogada Tairinne Cristine Soares de Morais (OAB: 12227), assessora parlamentar do deputado estadual Duarte Jr, também foi alvo de ataques e teve uma conversa sua exposta em blogs locais.


A partir disso, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) emitiu nota repudiando o ato criminoso e solidarizando-se com a profissional. Em nota, a OAB-MA destaca que o art. 7º da Lei 8.906/94, § 2º, amparado pelo Art. 133 da Constituição Federal, prega o sigilo profissional de comunicações, mesmo que de forma indireta, entre advogados e seus clientes, motivo pelo qual a entidade repudia tal conduta. Também informou que acompanhará os desdobramentos do caso.

Conforme a OAB-MA, o sigilo profissional é inerente à atividade do advogado, sendo que seu desrespeito prejudica o exercício pleno da profissão, causando danos não apenas a esses profissionais, mas também a toda a sociedade, que é a principal prejudicada quando as prerrogativas profissionais da advocacia são desrespeitadas.

O parlamentar também se manifestou em suas redes e repudiou o caso. “Como todos sabem, sou pré-candidato a prefeito de São Luís e, após consolidar minha pré-candidatura, estou enfrentando todo tipo de ataque e perseguição. Tentam a todo custo desconstruir minha imagem pessoal e profissional e, para tanto, não medem esforços e não têm limites, chegando ao ponto de utilizarem áudios vazados ilegalmente da minha advogada Tairinne Morais, expondo-a única e exclusivamente para tentar me atingir”, argumentou.

Duarte parabenizou a OABA-MA por se manifestar de forma contrária ao que está sendo feito. “Em referência a mais esse absurdo, parabenizo a OAB Maranhão por se manifestar contrária a esse crime. Informo ainda que os responsáveis por isso serão investigados e punidos com todo o rigor da lei”, afirmou.

Ao fim, Duarte ressalta que nenhuma irregularidade foi cometida em sua campanha, como demonstra o fato de suas contas terem sido analisadas e aprovadas pelo TRE. “No áudio vazado criminosamente, minha advogada lamenta que, embora tenhamos feito tudo dentro da lei, outros, que não tiveram o mesmo cuidado, não enfrentaram nenhuma consequência judicial”, concluiu.

Ao longo da semana, o pré-candidato a prefeito de São Luís publicou posicionamento em suas redes sobre publicações em blogs locais e grupos de WhatsApp que atribuem ao deputado áudios e prints que, de acordo com Duarte, são “conteúdos completamente MANIPULADOS e FALSOS. A conhecida estratégia suja da política ruim, que não dialoga com as ideias e propostas para nossa São Luís. Só se baseia em mentiras e ataques de baixo nível, que são fortemente intensificados pelas atuais tecnologias de manipulação de informações e outros dados eletrônicos, facilmente acessíveis”, declarou.


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